BELFORD ROXO - O TRE-RJ suspendeu, na sessão desta segunda-feira, dia 6, o julgamento do processo ajuizado pelo candidato a prefeito de Belford Roxo e deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PRTB) e do candidato a vice-prefeito, Ricardo Tonassi Souto (PR), em que contestam a eleição do prefeito eleito Denis Dauttman (PcdoB) e do vice, Douglas da ACR (PTC). A suspensão decorreu da arguição de inscontitucionalidade de um artigo da Lei das Eleições. Nestes casos, o Regimento Interno da Corte prevê que o julgamento seja interrompido e o processo encaminhado para o Ministério Público Eleitoral, que tem 15 dias para emissão de parecer.
Pelo artigo 13, parágrafo 2º, da Lei 9504/97, cuja inconstitucionalidade foi arguida, a substituição do candidato majoritário de uma coligação deve ocorrer por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados. Além disso, o substituto pode ser filiado a qualquer partido da coligação, desde que o partido ao qual pertencia o candidato substituído renuncie ao direito de preferência. Derrotados no segundo turno da eleição de 2012, Waguinho e Tonassi alegam que a seguida substituição de candidato a vice-prefeito na chapa de Dauttman teria sido uma manobra para iludir o eleitorado-de-Belford-Roxo.
O registro de candidatura de Douglas Cardoso Lima, o Douglas da ACR, fora requerida às 18h59 da véspera da eleição. Para se candidatar a vice-prefeito, o então vereador Douglas da ACR teve que desistir da reeleição, o que ocorreu às 18h54 do mesmo dia 6 de outubro. Como a alteração dos dados que constavam nas urnas eletrônicas seria inviável na véspera do pleito, houve a possibilidade de Douglas receber votos também como vereador. Como ele renunciara à candidatura de vereador, os votos foram considerados nulos.
A candidatura de Douglas da ACR havia sido a segunda substituição da candidatura a vice na chapa majoritária liderada por Dauttman. O primeiro a renunciar fora o candidato Reginaldo Ferreira Gomes. Após ter a candidatura indeferida na 152ª ZE de Berford Roxo, ele recorreu, sem sucesso, ao TRE-RJ. Derrotado uma vez mais, Reginaldo Gomes recorreu então ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Antes do julgamento definitivo, ele apresentou a renúncia, em 5 de outubro, quando a coligação "Sempre Belford Roxo", registrou a candidatura de Sérgio Lins da Silva para o cargo de vice de Dauttman. No dia seguinte, Lins e Silva também renunciou, abrindo caminho para que Douglas da ACR se candidatasse.